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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 40.996, DE 1-2-2021
(DO-PB DE 2-2-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas

Estado altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
 






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