Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 15.595, DE 29-1-2021
(DO-MS DE 1-2-2021)
(DO-MS DE 1-2-2021)
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Tratamento Tributário
Alteradas as normas relativas aos benefícios fiscais para atacadistas
Foram alterados e acrescentados dispositivos ao Decreto 15.368, de 13-2-2020, que dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica.
Foram alterados e acrescentados dispositivos ao Decreto 15.368, de 13-2-2020, que dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica.
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