Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 15.592, DE 29-1-2021
(DO-MS DE 1-2-2021)
(DO-MS DE 1-2-2021)
COMBUSTÍVEL - Tratamento Tributário
Governo altera normas relativas às operações com combustíveis
Foram acrescentados dispositivos ao Decreto 13.275, de 5-10-2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.
Foram acrescentados dispositivos ao Decreto 13.275, de 5-10-2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Área exclusiva do cliente 