Informativo 5 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 RE, DE 2021
(DO-RS DE 1-2-2021)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Sefaz altera normas relativas a Certidão de Situação Fiscal
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, estabelece novas regras de procedimento para emissão de certidão negativa de débitos fiscais.
A regularidade fiscal será caracterizada pelos critérios classificados neste Ato.
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, estabelece novas regras de procedimento para emissão de certidão negativa de débitos fiscais.
A regularidade fiscal será caracterizada pelos critérios classificados neste Ato.
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