Informativo 5 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 55.740, DE 28-1-2021
(DO-RS DE 29-1-2021)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-RS DE 29-1-2021)
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Ficam incorporadas ao Decreto 37.699, de 26-8-97, as disposições previstas no Convênios ICMS 146, de 9-12-2020, que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Ficam incorporadas ao Decreto 37.699, de 26-8-97, as disposições previstas no Convênios ICMS 146, de 9-12-2020, que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
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