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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2021

ATO 1 DIAT, DE 27-1-2021
(PE-SEF DE 29-1-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-1-2021, no Ato 43 Diat, de 25-11-2020, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:






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