Informativo 5 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 1.115, DE 27-1-2021
(DO-SC DE 27-1-2021)
(DO-SC DE 27-1-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuinres do ICMS, de estabelecimentos do setor de combustíveis.
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuinres do ICMS, de estabelecimentos do setor de combustíveis.
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