Informativo 5 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 27-1-2021
(DO-BA DE 28-1-2021)
(DO-BA DE 28-1-2021)
ENERGIA ELÉTRICA - Base de Cálculo
Fazenda esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica
Estas normas se aplicam quando da fruição do benefício de redução da base de cálculo previsto no Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-3-2021.
Estas normas se aplicam quando da fruição do benefício de redução da base de cálculo previsto no Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-3-2021.
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