Informativo 4 - Página 0 - Ano 2021
ATO DECLARATÓRIO 1 CONFAZ, DE 26-1-2021
(DO-U DE 7-1-2021)
CONVÊNIO - Ratificação(DO-U DE 7-1-2021)
Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente
Por meio deste Ato foram ratificados os Convênios ICMS 1 a 3/2021, que dispõem sobre a concessão de isenção do ICMS em operações de combate ao coronavírus.
Por meio deste Ato foram ratificados os Convênios ICMS 1 a 3/2021, que dispõem sobre a concessão de isenção do ICMS em operações de combate ao coronavírus.
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.21.
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