Informativo 4 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 2 COANA, DE 8-1-2021
(DO-U DE 22-1-2021)
SISCOMEX – Habilitação do Responsável Legal(DO-U DE 22-1-2021)
Alterado Ato que dispõe sobre a habilitação de responsável para operação no comércio exterior
Este Ato promove ajuste na Portaria 72 Coana, de 29-10-2020, que estabelece normas complementares para a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome.
Este Ato promove ajuste na Portaria 72 Coana, de 29-10-2020, que estabelece normas complementares para a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome.
Área exclusiva do cliente 