Informativo 4 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 55.734, DE 22-1-2021
(DO-RS 2ª Edição DE 22-1-2021)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS 2ª Edição DE 22-1-2021)
Rio Grande do Sul promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Dentre as diversas alterações do Decreto 37.699, de 26-8-97, destacamos as seguintes:
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