DECRETO 47.454, DE 21-1-2021 (DO-RJ, Edição Extra, DE 21-1-2021)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-080001/001354/2021, CONSIDERANDO: