Informativo 4 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 2, DE 21-1-2021
(DO-U DE 22-1-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-U DE 22-1-2021)
Amapá adere ao Protocolo ICMS 103/2012
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 103, de 16-8-2012, que estabelece a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-4-2021.
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 103, de 16-8-2012, que estabelece a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-4-2021.
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