Informativo 4 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 2, DE 21-1-2021
(DO-U DE 22-1-2021)
(DO-U DE 22-1-2021)
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
Este autoriza os Estados do Amapá, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins autorizados a conceder isenção do ICMS, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, ao produto oxigênio medicinal, NCM 2804.40.00.
Este autoriza os Estados do Amapá, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins autorizados a conceder isenção do ICMS, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, ao produto oxigênio medicinal, NCM 2804.40.00.
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