RESOLUÇÃO 5.923 ANTT, DE 18-1-2021 (DO-U DE 19-1-2021)
TRANSPORTE – Rodoviário de Carga
Reajustada a tabela de piso mínimo do frete Este Ato altera o Anexo II da Resolução 5.867 ANTT, de 14-1-2020, para atualizar os coeficientes dos pisos mínimos de frete, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conforme o artigo 5º, § 2º, da Lei 13.703, de 8-8-2018.