Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 39 SEFAZ, DE 13-1-2021
(DO-RR DE 14-1-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Fazenda estabelece os PMPF de cimento
Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 21-1-2021.
Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 21-1-2021.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 721-P, de 4 de abril de 2019,
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