Informativo 2 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 3 CAT, DE 13-1-2021
(DO-SP DE 14-1-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-SP DE 14-1-2021)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da ST nas operações com sorvetes
Esta alteração da Portaria 78 CAT, de 28-8-2020, altera valores previstos no Anexo Único, para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-2-2021.
Esta alteração da Portaria 78 CAT, de 28-8-2020, altera valores previstos no Anexo Único, para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-2-2021.
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