Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.954, DE 28-12-2020
(DO-PB DE 29-12-2020)
(DO-PB DE 29-12-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Estado altera regras da substituição tributária
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-1-201, o Decreto 38.378, de 13-6-2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-1-201, o Decreto 38.378, de 13-6-2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.
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