Governo atualiza as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do Coronavírus Este Ato altera o Decreto 64.994, de 28-5-2020, que instituiu o Plano São Paulo, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,