Informativo 2 - Página 0 - Ano 2021
LEI 14.117, DE 8-1-2021
(DO-U DE 11-1-2021)
Republicação no DO-U de 30-4-2018, com inclusão de partes vetadas
Mensagem de Veto(DO-U DE 11-1-2021)
Republicação no DO-U de 30-4-2018, com inclusão de partes vetadas
DESPORTOS – Alteração das Normas
Governo altera Lei sobre desporto em razão do coronavírus
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera, dentre outras, a
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera, dentre outras, a
Área exclusiva do cliente 