DECRETO 22.367, DE 5-1-2021 (DO-Florianópolis DE 5-1-2021)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Florianópolis
Florianópolis define novas regras de enfrentamento da Covid-19
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município; DECRETA: