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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 41.670, DE 30-12-2020
(DO-DF DE 31-12-2020 - REPUBLICADO NO DO-DF DE 13-1-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com as mercadorias que especifica.







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