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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2021

MEDIDA PROVISÓRIA 1.023, DE 31-12-2020
(DO-U, Edição Extra, de 31-12-2020)
Prorrogada pelo Ato 16 CN, de 2-4-2021
Convertida, com Alteração, na Lei 14.176, de 22-6-2021


BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas

Governo altera Lei que trata do Benefício de Prestação Continuada






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