Informativo 53 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 46 SUAR, de 29-12-2020
(DO-RJ DE 30-12-2020)
MULTA – Aplicação(DO-RJ DE 30-12-2020)
Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2021
Este Ato divulga os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos na Lei 2.657/96, em Ufir-RJ.
Os valores foram atualizados com base na Ufir-RJ fixada para o exercício de 2021 pela Resolução 190 Sefaz, de 28-12-2020.
Este Ato divulga os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos na Lei 2.657/96, em Ufir-RJ.
Os valores foram atualizados com base na Ufir-RJ fixada para o exercício de 2021 pela Resolução 190 Sefaz, de 28-12-2020.
Área exclusiva do cliente 