Informativo 53 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 191 SEFAZ, de 28-12-2020
(DO-RJ DE 30-12-2020)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Normas(DO-RJ DE 30-12-2020)
Alterada regra relativa à retificação da EFD
Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, dispõe sobre a possibilidade de retificação da EFD que implique redução de débito já inscrito em Dívida Ativa, quando houver anuência da Procuradoria da Dívida Ativa, manifestada expressamente no processo administrativo.
Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, dispõe sobre a possibilidade de retificação da EFD que implique redução de débito já inscrito em Dívida Ativa, quando houver anuência da Procuradoria da Dívida Ativa, manifestada expressamente no processo administrativo.
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