Informativo 53 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.423, DE 28-12-2020
(DO-RJ, Edição Extra DE 28-12-2020)
BENEFÍCIO FISCAL- Revogação(DO-RJ, Edição Extra DE 28-12-2020)
Revogadas disposições que concediam benefícios fiscais
Este Ato dispõe sobre a revogação de atos normativos e concessivos relativos aos benefícios fiscais que não tenham sido objeto da publicação, do registro e do depósito no Confaz.
Este Ato dispõe sobre a revogação de atos normativos e concessivos relativos aos benefícios fiscais que não tenham sido objeto da publicação, do registro e do depósito no Confaz.
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