PORTARIA 88 COANA, DE 23-12-2020 (DO-U DE 28-12-2020)
OPERADOR LOGÍSTICO – Exclusão
Estabelecidos os procedimentos para exclusão de operador logístico Este Ato dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, a título temporário ou preventivo.