DECRETO 65.415, DE 23-12-2020 (DO-SP DE 24-12-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Instituída disciplina excepcional para o período de Natal e Ano Novo Este Ato classifica, excepcionalmente, o território do Estado de São Paulo, em sua íntegra na fase vermelha, nos períodos de 25 a 27-12-2020 e de 1 a 3-1-2021.