Informativo 53 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 1.022 SUTRI, DE 23-12-2020
(DO-MG DE 24-12-2020 - Retificada no DO-MG de 31-12-2020)
(DO-MG DE 24-12-2020 - Retificada no DO-MG de 31-12-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Este Ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, com efeitos no período de 1-1 a 30-6-2021, revogando-se a
Este Ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, com efeitos no período de 1-1 a 30-6-2021, revogando-se a
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