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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO LEGISLATIVO 2.300, DE 14-12-2020
(DO-DF DE 22-12-2020)

CONVÊNIO - Homologação

DF homologa Convênio ICMS
Este Decreto homologa o Convênio ICMS 112, de 14-10-2020, do qual o Distrito Federal é signatário.


Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:





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