Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 148 SAF, DE 22-12-2020
(DO-U DE 23-12-2020)
(DO-U DE 23-12-2020)
COMBUSTÍVEL – Biodiesel
Covid-19: Secretaria de Agricultura dispensa exigências
procedimentais para o Selo Combustível Social
procedimentais para o Selo Combustível Social
Esta Portaria estabelece procedimentos excepcionais relativos à manutenção e uso do Selo Combustível Social para o ano civil de 2020 em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
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