Informativo 52 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 55.656, DE 21-12-2020
(DO-RS DE 22-12-2020)
REGULAMENTO - Alteração
RS concede diferimento do ICMS na importação de óleo de soja bruto
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, concede até 15-2-2021, diferimento do ICMS na importação de
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