DECRETO 47.414, DE 18-12-2020 (DO-RJ, Edição Extra DE 18-12-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
RJ dispõe sobre as medidas de combate a pandemia do Coronavírus Este Ato mantém até 20-1-2021 medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19, de que trata o Decreto 47.345,de 5-11-2020.