DECRETO 47.404, DE 16-12-2020 (DO-RJ DE 17-12-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governador dispõe sobre o expediente no período de festas de fim de ano Nos dias 24 e 31-12-2020 o expediente nas repartições da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, será considerado facultativo, observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.