Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 44, DE 26-11-2020
(DO-U DE 16-12-2020)
- Retificação no DO-U de 24-12-2020 -
ARMAZENAGEM – SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Tributário(DO-U DE 16-12-2020)
- Retificação no DO-U de 24-12-2020 -
Alteradas regras para o transporte e o armazenamento de EAC por sistema dutoviário
Fica alterado o Protocolo ICMS 5, de 21-3-2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
Fica alterado o Protocolo ICMS 5, de 21-3-2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
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