Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 43, DE 26-11-2020
(DO-U DE 16-12-2020)
ARMAZENAGEM – SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Tributário(DO-U DE 16-12-2020)
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Este Ato altera regras para o transporte e o armazenamento de Etanol Hidratado Combustível - EHC por sistema dutoviário, de que trata Protocolo ICMS 2, de 17-2-2014.
Este Ato altera regras para o transporte e o armazenamento de Etanol Hidratado Combustível - EHC por sistema dutoviário, de que trata Protocolo ICMS 2, de 17-2-2014.
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