Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 41, DE 26-11-2020
(DO-U DE 16-12-2020)
SUSPENSÃO – Industrialização por Encomenda(DO-U DE 16-12-2020)
MT e MG celebram acordo que concede suspensão do ICMS nas remessas de soja em grão
Este Ato estabelece que a suspensão do ICMS será aplicada à saída de soja em grão, promovida pelos estabelecimentos especificados localizados no Estado de Mato Grosso, para fins de industrialização em estabelecimento da própria empresa, situado no Estado de Minas Gerais.
Este Ato estabelece que a suspensão do ICMS será aplicada à saída de soja em grão, promovida pelos estabelecimentos especificados localizados no Estado de Mato Grosso, para fins de industrialização em estabelecimento da própria empresa, situado no Estado de Minas Gerais.
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