Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 40, DE 26-11-2020
(DO-U DE 16-12-2020)
GÁS NATURAL – Tratamento Fiscal(DO-U DE 16-12-2020)
Confaz dispõe sobre a revogação de procedimentos para operações com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural
Esta alteração do Protocolo ICMS 30, de 19-10-2020, estabelece que a revogação do Protocolo ICMS 4, de 21-3-2014, produzirá efeitos a partir de 1-4-2021.
Esta alteração do Protocolo ICMS 30, de 19-10-2020, estabelece que a revogação do Protocolo ICMS 4, de 21-3-2014, produzirá efeitos a partir de 1-4-2021.
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