Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 560 MC, DE 14-12-2020
(DO-U DE 16-12-2020)
(DO-U DE 16-12-2020)
AUXÍLIO EMERGENCIAL – Contestação
Coronavírus: MC dispõe sobre contestação extrajudicial dos auxílios emergenciais
O MC – Ministério da Cidadania, por meio deste Ato, que revoga a Portaria 423 MC, de 19-6-2020, dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na
O MC – Ministério da Cidadania, por meio deste Ato, que revoga a Portaria 423 MC, de 19-6-2020, dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na
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