INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 CRE, DE 2020 (DO-RO DE 11-12-2020)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Fazenda altera normas relativas aos benefícios fiscais Foram alterados, acrescentados e revogados dispositivos da Instrução Normativa 6 CRE, de 2008.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais, DETERMINA Art. 1º. Passa a vigorar, com a seguinte redação, os dispositivos a seguir da Instrução Normativa n. 006/2008/GAB/CRE: I - o Preâmbulo: