Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 2 CRE, DE 9-12-2020
(DO-RO DE 10-12-2020)
(DO-RO DE 10-12-2020)
UNIDADE PADRÃO - Valor
Fixado o valor da UPF/RO para 2021
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996; e
CONSIDERANDO as disposições do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 14.777, de 07 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
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