Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 405 SMS, DE 11-12-2020
(DO-Salvador DE 12 A 14-12-2020)
(DO-Salvador DE 12 A 14-12-2020)
LICENCIAMENTO SANITÁRIO - Normas - Município do Salvador
Salvador dispõe sobre as atividades econômicas para fins de Licenciamento Sanitário
Esta Portaria estabelece que as atividades econômicas desenvolvidas no município do Salvador, sejam públicos, privados, incluindo, filantrópicos, civis ou militares, para obtenção do Licenciamento Sanitário será necessário a aprovação do projeto físico do estabelecimento.
Esta Portaria estabelece que as atividades econômicas desenvolvidas no município do Salvador, sejam públicos, privados, incluindo, filantrópicos, civis ou militares, para obtenção do Licenciamento Sanitário será necessário a aprovação do projeto físico do estabelecimento.
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