DECRETO 65.357, DE 11-12-2020 (DO-SP DE 12-12-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo de SP atualiza as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do Coronavírus Este Ato altera o Decreto 64.994, de 28-5-2020, que instituiu o Plano São Paulo, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,