Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 159, DE 9-12-2020
(DO-U DE 11-12-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Energia Elétrica(DO-U DE 11-12-2020)
Estado de Alagoas adere ao Convênio ICMS 50/2019
Este Ato altera o Convênio ICMS 50, de 5-7-2019, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica.
Este Ato altera o Convênio ICMS 50, de 5-7-2019, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica.
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