Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 153, DE 9-12-2020
(DO-U DE 11-12-2020)
CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão(DO-U DE 11-12-2020)
Confaz dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto em operações com energia elétrica
Este Ato altera o Convênio ICMS 103, de 14-10-2020, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica por empresas distribuidoras de energia elétrica em substituição ao estorno de débitos decorrente de erros na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.
Este Ato altera o Convênio ICMS 103, de 14-10-2020, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica por empresas distribuidoras de energia elétrica em substituição ao estorno de débitos decorrente de erros na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.
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