Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 150, DE 9-12-2020
(DO-U DE 11-12-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas(DO-U DE 11-12-2020)
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Este Ato altera o Convênio ICMS 142/2018, o qual relaciona os produtos que poderão ser incluídos no regime de substituição tributária do ICMS.
Este Ato altera o Convênio ICMS 142/2018, o qual relaciona os produtos que poderão ser incluídos no regime de substituição tributária do ICMS.
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