Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 146, DE 9-12-2020
(DO-U DE 11-12-2020)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 11-12-2020)
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Este Ato altera o Convênio ICMS 52, de 26-9-91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, relativamente aos itens 10.1, 10.2 e 13.5 do Anexo II.
Este Ato altera o Convênio ICMS 52, de 26-9-91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, relativamente aos itens 10.1, 10.2 e 13.5 do Anexo II.
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