Informativo 50 - Página 0 - Ano 2020
AJUSTE SINIEF 50, DE 9-12-2020
(DO-U DE 11-12-2020)
CADASTRO – Normas(DO-U DE 11-12-2020)
Alterado Ato que fixou regras para inscrição de contribuintes do ICMS do setor de combustíveis
Esta alteração do Ajuste Sinief 19, 30-7-2020, dispõe sobre a inclusão do Estado de Santa Catarina nas normas do referido Ato, que estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
Esta alteração do Ajuste Sinief 19, 30-7-2020, dispõe sobre a inclusão do Estado de Santa Catarina nas normas do referido Ato, que estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
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