PORTARIA 321 SEFAZ, DE 23-11-2020 (DO-SE DE 26-11-2020)
VALOR ADICIONADO - Cálculo
Receita dispõe sobre o cálculo do valor adicionado Foram revogados itens dos Anexos I e II da 122 SEFAZ, de 19-5-2015, que dispõe sobre Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP’s que devem ser utilizados para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal, conforme o § 18 do art. 465-E do Regulamento do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;