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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 40.775, DE 24-11-2020
(DO-PB DE 25-11-2020)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos, implementando as disposições previstas em diversos Ajustes SINIEF.







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